CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Motoristas
ENTRE:
Conjuntura Ideal, Lda, com sede na Rua da Igreja nº7, Aljezur, NIF 518309614, adiante designada por “CONTRATANTE”;
E:
O motorista, com os dados de identificação constantes no registo efetuado através da plataforma VEMJA, adiante designado por “MOTORISTA”.
CONSIDERANDO QUE:
- A CONTRATANTE é a detentora da plataforma VEMJA, que facilita a intermediação de serviços de transporte de passageiros entre motoristas e viajantes.
- O MOTORISTA manifesta interesse em prestar serviços através da plataforma VEMJA, aceitando os termos e condições estabelecidos neste contrato.
ACORDAM AS PARTES O SEGUINTE:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros pelo MOTORISTA, utilizando a plataforma VEMJA, conforme os termos e condições aqui definidos.
2. ADESÃO E VIGÊNCIA
2.1. O contrato considera-se celebrado e em vigor a partir do momento em que o MOTORISTA aceita os termos e condições na aplicação VEMJA, sendo que a aceitação se dá com a instalação e ativação da conta na referida aplicação.
2.2. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes mediante comunicação escrita, com uma antecedência mínima de 30 dias.
3. CONDIÇÕES DE ATIVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
3.1. Para iniciar a prestação de serviços através da plataforma VEMJA, o MOTORISTA deve preencher todos os requisitos de inscrição, incluindo a apresentação dos documentos exigidos, como carta de condução válida, registo criminal atualizado, seguro de responsabilidade civil e veículo em boas condições de funcionamento.
3.2. Pré-Carregamento e Qualificação para Recebimento de Serviços
Para que o MOTORISTA seja ativado na plataforma VEMJA e qualificado para receber serviços, é necessário realizar um pré-carregamento inicial em sua conta, cujo valor será estipulado pela CONTRATANTE. Esse pré-carregamento funcionará como um saldo pré-pago, a partir do qual serão descontadas as taxas associadas aos serviços concluídos.
Cada vez que o MOTORISTA completar um serviço, o valor correspondente à taxa de serviço de €0,80 (acrescido do IVA aplicável) será automaticamente deduzido desse saldo pré-carregado. O MOTORISTA deverá monitorar o saldo de sua conta regularmente, garantindo que o mesmo esteja sempre positivo para continuar a receber solicitações de serviço.
Caso o saldo do pré-carregamento se aproxime do valor mínimo estipulado pela CONTRATANTE, o MOTORISTA será notificado para realizar um novo carregamento, assegurando que seu status ativo seja mantido. A falta de saldo suficiente resultará na suspensão temporária do envio de novos serviços até que o MOTORISTA reforce o saldo de sua conta.
4. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS
4.1. O MOTORISTA será remunerado diretamente pelos viajantes, sendo que a CONTRATANTE não intervém na definição do valor a ser cobrado pelo serviço de transporte, exceto no que se refere à aplicação da taxa de utilização da plataforma.
4.2. O MOTORISTA pagará à CONTRATANTE o valor de €0,80 (acrescido do IVA aplicável) por cada serviço de transporte concluído através da plataforma VEMJA. Este valor será automaticamente deduzido do saldo pré-carregado conforme descrito na cláusula 3.2.
5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MOTORISTA
5.1. O MOTORISTA compromete-se a prestar os serviços de transporte com pontualidade, cortesia e respeito pelas normas de trânsito, garantindo a segurança e o conforto dos viajantes.
5.2. O MOTORISTA é responsável por manter o veículo em boas condições de uso, assegurando que o mesmo esteja limpo, seguro e devidamente equipado.
5.3. O MOTORISTA compromete-se a seguir as diretrizes da plataforma VEMJA, incluindo a aceitação de serviços dentro do prazo estabelecido e a evitar o cancelamento injustificado de serviços.
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. A CONTRATANTE compromete-se a fornecer acesso à plataforma VEMJA para que o MOTORISTA possa receber solicitações de serviços de transporte.
6.2. A CONTRATANTE compromete-se a oferecer suporte técnico razoável para o funcionamento da plataforma, garantindo a sua disponibilidade, salvo em situações de manutenção programada ou falhas técnicas inesperadas.
7. AVALIAÇÃO E RANKING DOS MOTORISTAS
7.1. O desempenho do MOTORISTA será avaliado com base em dois critérios principais: a avaliação feita pelos viajantes e a avaliação automática pelo algoritmo da plataforma.
7.2. A avaliação dos viajantes será realizada através de um inquérito simples no final de cada serviço, contemplando aspectos como cortesia, conforto do veículo, pontualidade, segurança e experiência geral.
7.3. A avaliação automática pelo algoritmo levará em conta fatores como a taxa de aceitação de serviços, número de serviços concluídos, tempo médio de chegada ao viajante, taxa de anulação de serviços, avaliação média dos viajantes, e o número de reclamações registadas.
7.4. A combinação dessas avaliações resultará em um ranking dinâmico dos motoristas, que será utilizado para priorizar o envio de serviços, com base na pontuação acumulada.
- Responsabilidade pelo Perfil do Motorista:
O Motorista é o único responsável pela utilização da sua conta na plataforma VEMJA. A partilha de credenciais de acesso, a utilização do seu perfil por terceiros, quer de forma intencional ou por negligência, constitui uma violação grave dos termos deste contrato. Caso outro motorista ou qualquer outra pessoa utilize a conta do Motorista para realizar serviços na plataforma, será o Motorista titular da conta quem assumirá total responsabilidade pelas consequências dessa utilização, incluindo, mas não se limitando, a:
- Riscos à segurança dos passageiros;
- Potenciais danos ou prejuízos causados a terceiros;
- Violações às normas de segurança e integridade da plataforma;
- Ações legais, sanções ou penalidades decorrentes de tal uso indevido.
Em caso de comprovação de tal falha, a plataforma VEMJA reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Motorista e aplicar as penalidades previstas na legislação aplicável, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal pelas consequências dos atos praticados por terceiros em sua conta.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O MOTORISTA compromete-se a respeitar as políticas de privacidade e os termos de uso da plataforma VEMJA, que fazem parte integrante deste contrato.
9.2. A CONTRATANTE reserva-se o direito de alterar as condições deste contrato, incluindo a tabela de preços, mediante comunicação prévia ao MOTORISTA com uma antecedência mínima de 30 dias.
9.3. Qualquer comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito, via email ou através da própria plataforma VEMJA.
9.4. Este contrato é regido pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer questões dele emergentes.
Conjuntura Ideal, Lda
(assinatura predefinida)
MOTORISTA
(assinatura a ser realizada eletronicamente no momento da aceitação dos termos na aplicação)
